Sai pacote de bondades para a indústria

Para a indústria, ampliar a base de conhecimento da população é fundamental para suprir as carências com a qualificação da mão de obra

Foto: rodrigo carvalho

Brasília. O programa Reintegra, de estímulo para exportadores, será permanente, com alíquota variante. Esse é um dos agrados ao setor produtivo anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff, como parte de estratégia do governo de aumentar a competitividade da indústria brasileira e se reaproximar de empresários em tempos de pré-campanha eleitoral.

Após reunião com empresários no Palácio do Planalto, a presidente negou que a medida seja eleitoreira ou que tenha o intuito de aplacar o mau humor do setor com o governo. "É o seguinte: se for assim, tudo é eleitoral neste País. A lei é clara: não se toma certas medidas após um determinado prazo. Nós estamos perfeitamente no uso da legalidade neste País. E tem outra coisa: é impossível o País parar porque um ou outro acha que a medida tem essa ou aquela função ou destino", disse Dilma.

Reintegra

O Reintegra devolve um percentual das exportações de produtos manufaturados na forma de créditos tributários. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), as alíquotas vão variar de 0% a 3%. A medida entrará em vigor a partir da edição da medida provisória, provavelmente ainda esta semana. A alíquota inicial será de 0,3%, e a cada ano o governo definirá qual será o valor. Segundo Mantega, a alíquota do Reintegra vai variar de acordo com o câmbio. Quando o real estiver valorizado, a tendência é que o benefício seja maior, para baratear os custos de exportação. Para esse ano, o custo do programa será de aproximadamente R$ 200 milhões, informou o ministro. O programa foi criado em agosto de 2011, dentro do Plano Brasil Maior, e vigorou até o fim do ano passado.

O programa custou cerca de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. Não havia interesse do governo em prorrogá-lo, em função de limites orçamentários. "Em 2014 achamos que não seria necessário. Agora tivemos uma valorização do real.

O Reintegra em alguns momentos pode ser necessário, em outros não. Vai se tornar permanente com alíquota móvel para que seja imediatamente ativado sem precisar de nova lei", afirmou o ministro.

Refis da Crise

Entre as medidas anunciadas nesta quarta, está uma nova lei do Refis da crise –programa de parcelamento de débitos tributários. O governo barateou a entrada que as empresas devem pagar para terem direito ao parcelamento de até 180 meses. Empresas com dívidas de até R$ 1 milhão terão de pagar um sinal de 5% de sua dívida. De R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, esse "pedágio" passa para 10%. De R$ 10 milhões a R$ R$ 20 milhões, a entrada será de 15%, e acima de R$ 20 milhões, de 20%.

Até hoje, para dívidas de até R$ 1 milhão, as empresas têm de pagar 10% de entrada do valor a ser refinanciado. Acima desse patamar, o pagamento à vista tem de ser de 20%. A expectativa do governo é de recuperar R$ 12 bilhões esse ano com o Refis, o que ajudará o governo a fechar suas contas.

Programa de Investimentos

O governo também definiu que vai manter o PSI (Programa de Sustentação de Investimento), que concede financiamentos a juros baixos ao empresariado por meio do BNDES. As taxas de juros dos empréstimos não foram anunciadas.

A equipe da presidente Dilma estabeleceu ainda uma política de conteúdo local, definindo a margem única de vantagem 25% para todos os produtos nacionais, independentemente de investigação. Isso significa que, em toda concorrência do governo para compras de produtos, os brasileiros, mesmo 25% mais caros do que os concorrentes, terão prioridade. Antes, essa margem de vantagem variava de produto para produto.

Volume de financiamentos

Segundo ele, o governo ainda não definiu o montante de financiamentos que estará disponível na extensão do PSI, mas afirmou que o valor disponibilizado pelo BNDES deverá ser similar ao deste ano, que é de R$ 80 bilhões. "Não falamos em valores, no ano em curso o programa é de R$ 80 bilhões. Não fixamos ainda um valor para o próximo ano, mas provavelmente será similar", disse Mantega.

"O valor vai depender de uma medida provisória que não precisa ser editada agora, será mais para o final do ano", completou. O ministro disse não saber quanto do montante de 2014 já foi liberado. "Acredito que já devem ter emprestado entre 40% e 50%, mas tem que perguntar ao BNDES", afirmou. De acordo com Mantega, o governo ainda não definiu a taxa de juros da extensão do PSI. "É um programa financeiro, com um volume de recursos que o BNDES destina com taxas de juros mais baixas, baseadas mais em TJLP do que em Selic", disse.

Reforço à indústria

Para Mantega, as medidas anunciadas ontem servem para reforçar a política industrial brasileira. Segundo ele, os empresários fizeram sugestões de medidas complementares àquelas já em andamento e hoje o governo deu um retorno aos executivos.

Reivindicações

As discussões em torno dessas medidas para a indústria começaram na última reunião com representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em que os empresários entregaram uma série de reivindicações para o governo. Na ocasião, Dilma prometeu que algumas das solicitações seriam atendidas em até dois meses.

"O que nós temos de discutir é o seguinte: isso é necessário ou não é necessário para as empresas? É necessário ou não é necessário para a indústria? É cabível ou não é cabível? Esta é a pergunta correta. Se não for cabível, está errado. Eu acho que não só uma questão de melhorar a relação com empresários. É uma questão de melhorar a situação de competitividade da nossa indústria", afirmou a presidente.

"Nós achamos fundamental a prorrogação e a manutenção do Programa de Sustentação de Investimentos até 2015, a mesma coisa, eles pediam também um PSI do leasing, nós também adotamos. Eles reivindicavam também, entre outras medidas, o marco da biodiversidade, também nós também completamos o processo interno e divulgamos," concluiu.

Problema de mão de obra sem qualificação afeta 65%

Brasília. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou ontem que um levantamento realizada pela entidade revelou que 65% das indústrias brasileiras enfrentam problemas com a falta de qualificação dos seus trabalhadores. O dado da pesquisa foi apresentado durante a cerimônia de lançamento da segunda fase do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o chamado Pronatec 2.0, que deve entrar em vigor a partir de 2015, em um eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O objetivo do programa é aumentar o número de vagas de educação profissional oferecidas em institutos federais, escolas técnicas vinculadas a universidades federais, redes estaduais e o Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat).

Tecnologia

Destacando a importância do programa e as carências do Brasil com a qualificação da mão de obra, Andrade afirmou que "ampliar a base de conhecimento (da população) é fundamental". "Precisamos superar a pauta de exportação baseada em itens industriais de baixo valor agregado em favor de itens de alta tecnologia", declarou. "A indústria defende trazer a educação de qualidade e profissional para a política de Estado", disse.

Para Andrade, o Pronatec mostrou-se uma iniciativa "extremamente acertada" para a superação desses desafios do País. "Não tenho dúvidas de que o Pronatec 2 representa uma conquista para os brasileiros". O presidente da CNI afirmou ainda que a presidente Dilma tem ouvido o setor produtivo na elaboração da política econômica. Para ele, o Pronatec 2 é "mais uma prova do diálogo com o setor privado". "O governo ouviu o setor produtivo ao criar o Pronatec e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Essas e outras medidas cruciais têm permitido uma melhor sintonia entre as políticas públicas e o setor", disse.

Reivindicações

Dilma se reuniu na tarde de ontem com o Fórum Nacional da Indústria, transferida da sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o Planalto a pedido da presidente. O governo aproveitou o encontro para atender parte das reivindicações feitas pelo setor produtivo no fim de maio e também sinalizar com medidas futuras. Dilma deve anunciar alterações no chamado Refis, reduzindo o "pedágio" para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais, além de comunicar a retomada do programa de devolução de parte dos impostos pagos por exportadores.

Reunião conta com 23 entidades

Brasília. A Presidência da República confirmou a presença de 23 entidades setoriais na reunião do Fórum Nacional da Indústria, ontem, além da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), que preside o encontro O debate ocorre no Palácio do Planalto.

Estiveram no Fórum as associações nacionais dos seguintes segmentos da indústria: têxtil (Abit), panificação e confeitaria (ABIP), química (Abiquim), fabricantes de veículos automotores (Anfavea), alimentação (Abia), elétrica e eletrônica (Abinee), química fina (Abifina), segmento mobiliário (Abimovel), eletroeletrônicos (Eletros), máquinas e equipamentos (Abimaq), construção pesada (Sinicon), gráfica (Abigraf), materiais de construção (Abramat).

Participaram infraestrutura e indústrias de base (Abdib), aço (Aço Brasil), rochas ornamentais (Abirochas), construção (CBIC), brinquedos (Abrinq), pneumáticos (Anip), petróleo gás e biocombustíveis (IBP), autopeças (Abipeças), cana-de-açúcar (Única) e farmacêutica (Grupo Farmabrasil).

Programa

Também participam do encontro o Conselho Temático da Agroindústria (Coagro), o Conselho Temático de Integração Internacional (Cointer) e o Conselho Temático de Meio Ambiente (Coema). Os empresários esperam a continuação, até o fim de 2015, do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), criado em 2009 para conter a crise financeira global, que já desembolsou R$ 283 bilhões até abril deste ano com juros subsidiados pelo Tesouro.

Outra alteração aguardada é a da chamada Norma Reguladora 12, que elevou de 40 para 340 os itens obrigatórios de segurança para fabricantes e usuários de maquinários novos e usados. O impacto é estimado em R$ 100 bilhões pela CNI nos segmentos metal-mecânico, plástico, construção civil e alimentício.

Folha de pagamento

Em maio, o governo já havia anunciado a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 56 setores. A decisão deve custar R$ 21,6 bilhões neste ano, segundo o Ministério da Fazenda. O gesto do governo, contudo, não surtiu efeito sobre a expectativa do empresariado industrial. O índice de confiança a indústria medido pela CNI, divulgado há dois dias, foi o mais baixo desde 2009.

Fonte: Diário do Nordeste