Ministério Público discute recolhimento de pneus com fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoa), realizou recentemente mais uma reunião com representantes da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) e Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) com o objetivo de avaliar os pontos de coleta e a educação ambiental no Estado.

Quanto aos pontos de coleta, o MPES esclareceu que, diferentemente do que vem sendo realizado, o custo para manutenção deles não pode ser atribuído às prefeituras, o que importaria em transferência de ônus financeiro para a coletividade. As ações de educação ambiental também não estão em acordo com o que disciplina a PNRS, restringindo-se, muitas vezes, na distribuição de panfletos.

Após os esclarecimentos, ficou definido que a Anip encaminhará, em 30 dias, para análise e discussão com o MPES, uma proposta de regionalização dos postos de coleta que atenda à nova disposição de pneumáticos inservíveis. Foi acordado também que tanto a Abidip, quanto a Reciclanip, entidade da Anip, apresente, em 30 dias, uma proposta para realização de seminários voltados à capacitação e qualificação do setor responsável pela logística reversa de pneumáticos, envolvendo cada elo da cadeia de destinação adequada do rejeito.

Saiba mais

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde agosto de 2010, previu, dentre seus instrumentos, a logística reversa para o setor de pneumáticos. Porém, de acordo com o Ministério Público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes permanecem atuando de forma inadequada, especialmente no tocante à observância da Resolução Conama 416, que aborda a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação correta.

Redação Linhares Em Dia – com informações do MPES

Veículo: Portal Ouro Negro