Foi sancionada, no início de agosto, a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, um importante avanço para o Brasil em termos ambientais. A lei cria um marco regulatório para o lixo, seja ele aproveitável ou não. No caso dos pneus inservíveis, é importante levar em consideração que uma legislação própria já regulamentava seu descarte e destinação.

Desde 1999, com o Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis, os fabricantes de pneus vem trabalhando para criar uma logística reversa em todo o País para coletar e destinar de forma ambientalmente correta os pneus inservíveis. Em 2007, foi criada a Reciclanip, para consolidar e aumentar as atividades já desenvolvidas desde 1999. A Reciclanip atua exclusivamente para coletar e destinar os pneus inservíveis e suas atividades estão de acordo com a resolução 416/09 do CONAMA.

A organização é hoje uma das maiores iniciativas de pós-consumo da indústria brasileira e já coletou e destinou adequadamente mais de 1,2 milhão de toneladas de pneus inservíveis, o equivalente a 240 milhões de pneus de passeio. Com a previsão de investimento de US$ 25 milhões para 2010, os fabricantes pretendem investir 20% a mais que no ano de 2009 para a coleta e destinação de pneus inservíveis. No total, os fabricantes de pneus novos já investiram mais de US$ 95 milhões no Programa, que já conta com 469 pontos de coleta no País.

Nos últimos seis anos, o Programa tem contado com uma consultoria fundamental da E.labore, assessoria estratégica de meio ambiente. Abaixo, Eduardo de Souza Martins, diretor técnico da empresa, conta como tem sido o trabalho de desenvolvimento do Programa que hoje é uma das mais bem sucedidas iniciativas de pós-consumo da indústria brasileira. Eduardo possui ampla experiência profissional na área ambiental, exerceu cargos e funções públicas, atuou como pesquisador em universidades e trabalhou em organizações sociais. Como consultor, coordenou dezenas de trabalhos de consultoria técnica e assessoramento estratégico voltados para a implantação e solução de crises de grandes empreendimentos em todo o país.

 A consultoria da E.labore, no caso das atividades desenvolvidas com a Reciclanip se dedica à orientação estratégica para a implementação da responsabilidade pós-consumo do setor de pneus do Brasil. Apoia o planejamento das atividades de responsabilidade pós-consumo, bem como o atendimento das exigências formais. Nos mais de seis anos de suporte, a consultoria contribuiu para a construção das bases formais, no posionamento e na garantia da segurança regulatória do setor quanto à destinação de pneus inservíveis.

Este plano é o primeiro planejamento nacional de um setor produtivo que cuida da destinação ambientalmente responsável de seus resíduos. Estabelece uma estratégia de coleta, transporte e tratamento de pneus inservíveis em todo país. Adota instrumentos de conscientização e mobilização dos usários de pneus, estabelece os compromissos do setor e ainda se compromete com a transparência de todas as etapas, números e metas da destinação adequada de pneus inservíveis.

Em função da experiência acumulada pela Reciclanip na gestão da logística reversa de pneus e no grande investimento já realizado na rede de prestação de serviços de destinação de pneus, o setor de produção de pneus novos demonstra a capacidade de solucionar um problema antigo de gestão dos seus resíduos. O compromisso com a transparência e os compromissos dos gestores públicos e dos usuários devem reduzir os riscos de desvios na cadeia e  a geração de destinações indevidas.

Também é esperado um processo de valorização das matérias primas passíveis de serem geradas a partir dos pneus inservíveis, seja pelo seu conteúdo energético ou pelas suas aplicações físicas, como por exemplo na pavimentação e em aplicações de revestimento.

As regras brasileiras não encontram paralelo no restante do mundo, uma vez que nenhum país impõe metas de destinação obrigatória de pneus inservíveis para os fabricantes. Por isso, o PGP da Reciclanip assumiu um formato próprio e foi resultado da prática do gestor e das exigências indicadas da regulamentação aprovada pelo CONAMA.

Podemos afirmar que a destinação adequada de pneus inservíveis foi a experiência mais abrangente de logística reversa que o país teve com um resíduo com valor negativo no mercado (que requer gasto para que tenha destinação adequada).

Das lições aprendidas, é possível destacar: a necessidade de reconhecer e compreender a cadeia de destinação já existente; a importância de dar clareza aos papéis dos diversos agentes da cadeia; a relevância de adoção de mecanismos de controle que privilegiem a transparência e facilidade de compartilhamento da informação e, por fim, instrumentos de monitoramento que além do desempenho deve identificar em que etapas do processo existem falhas que necessitam ser sanadas.

Podemos vislumbrar que o país terá em muito pouco tempo uma grande eficiência da destinação de pneus inservíveis, mas o sucesso completo depende da contribuição de todos os agentes envolvidos no processo, principalmente do poder público local, responsável pelos resíduos. Além disso, também é cada vez mais importante o compromisso do usuário de pneus para a disposição responsável dos inservíveis.

Numa cadeia onde todos tem responsabilidade, todos são fundamentais para o sucesso da logística reversa. Uma boa parcela de pneus que se perdem da cadeia de destinação se deve ao descarte inadequado do usuário e acabam em terrenos baldios ou no fundo de rios ou do oceano. Além da disposição responsável, cabe também à população uma atitude ativa para denunciar e exigir o descarte e destinação adequados.