Pneus chineses têm taxa anti-dumping no Brasil

Decisão encerra a concorrência desleal exercida pelos pneus chineses frente à indústria brasileira de pneus novos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aceitou a acusação de dumping feita pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), e colocou um ponto final na concorrência desleal exercida pelos pneus chineses frente à indústria brasileira. De acordo com a resolução n° 33 de 9 de junho de 2009, a empresa brasileira que quiser importar pneus do país asiático terá que pagar uma taxa, como forma de igualar os preços entre os produtos dos dois países. A resolução da Camex estabelece a taxa antidumping para os pneus de carga, ônibus e caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”.

Há um ano, a Anip entrou com o pedido de abertura de investigação antidumping contra pneus de carga e de passeio provenientes do China para defender a indústria brasileira de pneumáticos e, deste modo, garantir a concorrência justa dentro do setor.

Os pneus chineses, até então, entravam no Brasil com preços que caracterizavam dumping. Esta prática ocorre quando empresas de determinado país vendem para outro seus produtos por preços muito baixos, visando conquistar mercado de forma considerada desleal pelos mecanismos e normas que regem a atividade de comércio exterior.
Para averiguar a pertinência da solicitação da Anip, e decidir sobre a questão, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) fez uma pesquisa de mercado, com dados retroativos de cinco anos, concluindo que as importações de pneus chineses realmente causaram dano à indústria local. Conforme o relatório da Camex publicado no Diário Oficial, “as importações chinesas provocaram o deslocamento da parcela de mercado ocupada pela indústria doméstica”.

Os pneus da China, declarados como de fabricação similar aos brasileiros e desenvolvidos para as mesmas aplicações estavam sendo vendidos por um preço 30% inferior aos fabricados no Brasil, o que resultou em uma perda de 20% do mercado pelos fabricantes brasileiros de pneus novos.
O relatório da Camex diz ainda que “a indústria doméstica, buscando evitar perda mais acentuada de sua participação, deprimiu seus preços, o que gerou efeitos negativos em suas margens”.

A medida já está em vigor e é valida por cinco anos. O valor fixado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) para a taxa antidumping varia de US$ 1,12 a US$ 2,59 por quilo do produto, conforme o fabricante. Em dezembro do ano passado, a Camex já havia aplicado direito antidumping provisório por seis meses, fixando uma taxa de US$ 1,33 por quilo.