São Paulo – Quase cinco anos depois de sancionada, a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda depende do interesse econômico e da mobilização de agentes envolvidos para se tornar realidade. A reciclagem de pneus, por exemplo, já funciona; a de lâmpadas, engatinha.

A Lei 12.305, de agosto de 2010, instituiu diretrizes para a logística reversa de produtos com grande impacto no ambiente. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis pelo recolhimento e pela correta destinação de itens como pilhas e eletroeletrônicos. 

Alguns segmentos ainda têm dificuldades para cumprir a lei. É o caso das lâmpadas. Só 5% das unidades comercializadas no Brasil – cerca de 250 milhões por ano – são recolhidas e recicladas, calcula a Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi). "É um número ridículo. Em países como Alemanha e Japão, mais de 90% [dos produtos] são recolhidos", diz Eloar Dannebrock, diretor da Recilux, empresa especializada em reciclagem de lâmpadas que atua na Região Sul do País.

Para a recicladora, um dos problemas é o descaso de fabricantes de países que exportam lâmpadas para o Brasil, principalmente a China. "Eles não querem pagar os custos da logística reversa. E não há multa", afirma. A responsabilidade recai, então, sobre importadores e lojistas. Em novembro do ano passado, a Abilumi assinou um acordo setorial com o Ministério do Meio Ambiente no qual se compromete a quadruplicar, para 20%, a quantidade de lâmpadas recicladas. A Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) também firmaram o compromisso.

A meta não é mais ambiciosa porque o desafio é grande. "Vamos começar do zero", avalia Georges Blum, presidente da Abilumi. "O acordo estabelece a criação de uma entidade gestora que vai realizar a logística reversa. Estimamos que a reciclagem custará de R$ 0,30 a R$ 0,40 por lâmpada, que serão pagos pelas empresas à gestora", diz. Também conta o fato que o valor comercial do vidro e do alumínio, materiais obtidos após a reciclagem das lâmpadas, é baixo. 

Blum ressalta a importância dos lojistas no processo. "O comércio é quem vai recolher as lâmpadas. Vamos ter que criar uma cultura para que o consumidor guarde as usadas para levá-las às lojas." Dannebrock, da Recilux, engrossa o coro. "O Ministério do Meio Ambiente [MMA] terá que criar propagandas orientando os consumidores". 

Outro segmento que aguarda um acordo é o de eletrodomésticos. Já há uma entidade gestora no setor: a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree), criada em 2011 e com ações piloto em Jundiaí e São José dos Campos (SP), Niterói (RJ), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). "A aceleração das oportunidades depende da assinatura do acordo setorial que deve ocorrer na primeira metade de 2015", diz Vanderlei Niehues, diretor executivo da associação.

Modelo possível

A criação de uma gestora de resíduos deu certo em outros setores. A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que representa 11 fabricantes responsáveis por 70% dos pneus comercializados no País, mantém desde 1999 a Reciclanip, que faz a logística reversa das unidades inservíveis. A gestora, bancada pela indústria, não compra nem vende pneus, só os recolhe e dá a eles a destinação correta. "O custo para os fabricantes nacionais atingiu R$ 100 milhões em 2014", conta o gerente geral, Cesar Faccio.

Segundo o Ibama, a indústria nacional cumpriu 106,93% da sua meta, enquanto as importadoras recolheram apenas 62,70% do estipulado. 

A Strasse (antiga Reciclap), que atua em parceria com a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), transformou no ano passado 78 mil unidades inservíveis. O material reciclado é usado na produção de massa asfáltica no Paraná, onde opera em parceria com uma colônia penal que fornece mão de obra. A empresa planeja uma nova unidade em Ribeirão das Neves (MG), com investimento de R$ 4,5 milhões.